| Projeto: |
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PL 219 16/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-219/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0219-2013 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Nabil Bonduki / Edir Sales / Ota / Reis / Jean Madeira / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, (QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
| Assunto: |
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AGENTE PUBLICO / ALTERACAO / COMPLEMENTACAO / DENOMINACAO / DITADURA MILITAR DE 1964 / INSERCAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PARTICIPACAO / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0762-2013
ver documento Urb2521-2013
ver documento Educ1405-2014
ver documento Fin0551-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | EDUC | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 18/11/2014 | | FIN | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 17/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/05/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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